Tabela Impostos / Custos

IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis):

Imposto que incide sobre o maior dos seguintes valores: O valor da escritura de compra e venda ou o valor patrimonial tributário. O pagamento efectua-se nas Finanças, sendo necessário no acto da escritura apresentar o respectivo documento comprovativo desta liquidação.

 

A tabela em vigor para o ano 2011 é a seguinte:

 

Escalões Habitação Própria Permanente
Portugal Continental
Taxa Marginal Valor a Abater
Até € 92.407 0% € 0
Superior a € 92.407 até € 126.403 2% € 1.848,14
Superior a € 126.403 até € 172.348 5% € 5.640,23
Superior a € 172.348 até € 287.213 7% € 9.087,19
Superior a € 287.213 até € 574.323 8% € 11.959,32
Superior a € 574.323 Taxa Única de 6%

 

Escalões Habitação Própria Secundária
Portugal Continental
Taxa Marginal Valor a Abater
Até € 92.407 1% € 0
Superior a € 92.407 até € 126.403 2% € 924,07
Superior a € 126.403 até € 172.348 5% € 4.716,16
Superior a € 172.348 até € 287.213 7% € 8.163,12
Superior a € 287.213 até € 550.836 8% € 11.035,25
Superior a € 550.836 Taxa Única de 6%

 

Escalões Habitação Própria Permanente
Ilhas
Taxa Marginal Valor a Abater
Até € 115.508,75 0% € 0
Superior a € 115.508 até € 158.003,75 2% € 2.310,18
Superior a € 158.003,75 até € 215.435,00 5% € 7.050,29
Superior a € 215.435,00 até € 359.016,25 7% € 11.358,99
Superior a € 359.016,25 até € 717.903,75 8% € 14.949,15
Superior a € 717.903,75 Taxa Única de 6%

 

Escalões Habitação Própria Secundária
Ilhas
Taxa Marginal Valor a Abater
Até € 115.508,75 1% € 0
Superior a € 115.508 até € 158.003,75 2% € 1.155,09
Superior a € 158.003,75 até € 215.435,00 5% € 5.895,20
Superior a € 215.435,00 até € 359.016,25 7% € 10.203,90
Superior a € 359.016,25 até € 688.545,00 8% € 13.794,06
Superior a € 688.545,00 Taxa Única de 6%

 

> Aquisição de prédios rústicos: 5%

> Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas: 6,5%

> Qualquer prédio quando o adquirente tenha residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por Portaria do Ministro das Finanças: 8%

 

Observações:

> O valor sobre qual incide o IMT, quando superior ao limite mínimo, será dividido em duas partes, uma igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplicará a taxa média correspondente a este escalão, e a outra igual ao excedente, a qual se aplicará a parcela a abater respeitante ao escalão imediatamente superior;

 

> Não há lugar ao pagamento sempre que o montante seja inferior a 10 euros, por cada documento a processar.

Registos:

Antes da Escritura de Compra e Venda, deve ser efectuado, na Conservatória do Registo Predial, o registo provisório dessa compra e venda, assim como o registo provisório de Hipoteca sobre o bem a favor do Banco.

Após a celebração da Escritura, os registos provisórios são convertidos em definitivos.

Desde 21 de Julho de 2008 que estes custos são:

      > 500€ (compra e venda de casa com financiamento bancário)

      > 100€ por cada conversão

 

Na transferência de um crédito habitação para outro banco, bem como na compra e venda de casa sem financiamento bancários, este encargo é de 250€.


Escritura:

Na Escritura de compra e venda e de empréstimo com hipoteca, os custos são proporcionais aos respectivos montantes, aos quais acresce Iva a taxa em vigor.

 

Compra e Venda de Imóveis

Até 25.000 €

117,65 €

25.001 - 125.000 €

132,35 €

125.001 - 200.000 €

147,06 €

Superior a 200.000 €

195,59 €

 

Hipoteca ou Fiança

Até 25.000 €

82,02 €

25.001 - 125.000 €

92,27 €

125.001 - 200.000 €

102,52 €

Superior a 200.000 €

136,35 €

 

Confissão de dívida, mútuo ou abertura crédito

Até 25.000 €

95,46 €

25.001 - 125.000 €

107,39 €

125.001 - 200.000 €

119,33 €

Superior a 200.000 €

158,71 €

 

Reduções:

Os clientes que tenham constituído há mais de 1 ano uma Conta Poupança-Habitação e que utilizem o seu saldo na aquisição da habitação própria e permanente, têm uma redução de 50% relativamente aos emolumentos notariais e de registo.

 

Casa Pronta:

O serviço Casa Pronta é um balcão único, em algumas Conservatórias, que permite realizar todas as operações e formalidades relativas à compra e venda de casa.

O Casa Pronta permite fazer, num único momento, o contrato de compra e venda, o registo da aquisição e da hipoteca, bem como liquidar o IMT. Com este serviço não é necessário certas formalidades tais como efectuar registos provisórios e escritura notarial.

Os custos com o serviço Casa Pronta são os seguintes:

      > Compra e venda de casa com financiamento bancário: 600€ + Impostos

      > Compra e venda de casa sem financiamento bancário: 300€ + Impostos

      > Transferência de crédito habitação de uma instituição para outra: 300€ + Impostos

 

Nota: Acresce ainda os custos com certidão on-line do registo predial.

 

Imposto do Selo:

> Sobre o valor da aquisição: 0,8%.
Este imposto é liquidado pelo comprador na altura da escritura de compra e incide sobre o valor patrimonial tributário ou valor acordado entre as partes, o que for mais elevado.

 

> Sobre o valor do empréstimo: Imposto do Selo s/concessão crédito (Verba 17.1 da TGIS): Variável consoante o prazo e pago na data em que ocorrer a utilização do mesmo, de acordo com o seguinte: Até 1 ano, por cada mês ou fracção:0,04%; De 1 a 5 anos: 0,5%; Mais 5 anos: 0,6%.

 

> Imposto do Selo s/juros (Verba 17.2.2 da TGIS): Isento.
Esta isenção só é aplicável caso o empréstimo tenha como finalidade a habitação própria. Nos restantes casos aplica-se 4% sobre os juros cobrados.

 

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

Trata-se do Imposto Municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação. Este valor será determinado por avaliação segundo vários critérios.

O IMI é anual, incide sobre o valor patrimonial tributário constante da matriz predial e é calculado multiplicando esse valor por uma percentagem que pode ir de 0,4% a 0,7% (prédios urbanos) ou de 0,2% a 0,4% (prédios urbanos avaliados pelas regras do IMI).

As casas destinadas a habitação própria e permanente (ou habitação para arrendamento na primeira transmissão) podem beneficiar de isenção deste imposto, por um período de 3 a 6 anos, conforme valor patrimonial tributário do imóvel. Esta isenção deverá ser requerida, 60 dias após a afectação do imóvel a habitação própria, que terá de ocorrer num período máximo de 6 meses desde a escritura do imóvel no notário.

 

Tabela de Isenção do IMI (*)

Valor patrimonial tributário

Período de isenção (anos)

Até 157.500 euros

8

Mais de 157.500 e até 236.250 euros

4

 

(*) Prédios urbanos habitacionais, construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação própria e permanente do proprietário ou agregado familiar.

 

Plano 30
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